PROAC - ICMS
O prazo de cadastramento de novos proponentes e projetos no ProAC ICMS ocorrerá de 9 de fevereiro a 30 de outubro de 2015. O procedimento é feito exclusivamente online, na página do Sistema ProAC. Depois de cadastrado o projeto, o prazo é de 60 dias para envio dos documentos referentes ao proponente e à proposta.